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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4987, de 12 de dezembro de 1995

Nº 4987/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos de Estado, aprovado pelos Decretos nos 4.758/95 , 4.776/95 , 4.785/95 e 4.791/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgão abaixo indicados:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4° PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

06.00

PGE

154.000

154.000

12.00

ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

16.270.000

19.033.550

35.303.550

15.00

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO

2.950.000

1.651.904

4.601.904

19.00

SAÚDE

13.919.755

9.280.581

23.200.336

ACUMULADO DO ESTADO

133.659.106

46.377.745

180.036.851

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcelos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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