Decreto Estadual da Bahia nº 4967, de 7 de dezembro de 1995

Nº 4967/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos de Estado, aprovado pelos Decretos nos 4.758/95 , 4.776/95 e 4.785/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27º, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$ 1,00)

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

CÓDIGO

SECRETARIA /ÓRGÃO

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

10.00

AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

4.784.000

174.000

4.958.000

14.00

GOVERNO

3.650.000

15.00

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO

2.950.000

1.265.904

4.215.904

ACUMULADO DO ESTADO

133.551.106

41.987.395

175.538.501

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4967, de 7 de dezembro de 1995

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