Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4946, de 1 de dezembro de 1995
Nº 4946/1995
Altera o 4º Plano Especial de Aplicação, aprovado pelo Decreto nº 3.968 de 20 de janeiro de 1995 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
TOTAL (R$ 1,00)
11.50 Serviço de Assistência ao Educando - SAE
101.607.928
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO
218.399.326
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de dezembro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Fausto Antonio de Azevedo
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, em exercício
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Edilson Souto Freire
Secretário da Educação
ANEXO
ANEXO
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