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Decreto Estadual da Bahia nº 4929, de 28 de novembro de 1995

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Decreto Estadual da Bahia nº 4929, de 28 de novembro de 1995

Nº 4929/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos de Estado, aprovado pelos Decretos nos 4.758/95 , 4.776/95 , 4.785/95 e 4.791/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das secretarias e órgão abaixo indicados:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRTETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

08.00

Ministério Público

709.000

10.00

Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

4.823.000

174.000

4.997.000

12.00

Energia, Transportes e Comunicações

16.270.000

15.771.481

32.041.481

13.00

Fazenda

7.450.733

14.00

Governo

2.800.000

17.00

Planejamento, Ciência e Tecnologia

12.400.000

ACUMULADO DO ESTADO

132.450.405

41.193.395

173.643.800

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 1995.

PAULO GANEM SOUTO

Governador

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4929, de 28 de novembro de 1995

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