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Decreto Estadual da Bahia nº 4928, de 28 de novembro de 1995

Nº 4928/1995

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Altera os Planos Especiais de Aplicação, aprovados pelo Decreto nº 3968, de 20 de janeiro de 1995 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o Artigo 4 da Lei nº 2.321/66 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, os Planos Especiais de Aplicação de Aplicação dos órgãos em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicados:

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

TOTAL (R$ 1,00)

11.50

Serviço de Assistência ao Educando - SAE

101.607.927

12.50

Departamento de Transportes e Terminais - DTT

22.076.385

21.50

Coordenação de Defesa Civil - CORDEC

1.668.177

TOTAL ACUMULADO DO ESTADO

218.399.326

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

DECRETO Nº 4.928 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

Altera os Planos Especiais de Aplicação, aprovados pelo Decreto nº 3968, de 20 de janeiro de 1995 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o Artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros anexos , que integram o presente Decreto, os Planos Especiais de Aplicação de Aplicação dos órgãos em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicados:

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

TOTAL (R$ 1,00)

11.50

Serviço de Assistência ao Educando - SAE

101.607.927

12.50

Departamento de Transportes e Terminais - DTT

22.076.385

21.50

Coordenação de Defesa Civil - CORDEC

1.668.177

TOTAL ACUMULADO DO ESTADO

218.399.326

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO

DECRETO Nº 4.928 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

Altera os Planos Especiais de Aplicação, aprovados pelo Decreto nº 3968, de 20 de janeiro de 1995 e dá outras providências.

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros anexos , que integram o presente decreto, os Planos Especiais de Aplicação dos órgãos em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicados:

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

TOTAL (R$ 1,00)

11.50

Serviço de Assistência ao Educando - SAE

101.607.927

12.50

Departamento de Transportes e Terminais - DTT

22.076.385

21.50

Coordenação de Defesa Civil - CORDEC (*)

1.668.177

TOTAL ACUMULADO DO ESTADO

218.399.326

Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Fausto Antonio de Azevedo

Rodolpho Tourinho Neto

ANEXO

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