Decreto Estadual da Bahia nº 4897, de 22 de novembro de 1995

Nº 4897/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelos Decretos nºs 4.758/95 e 4.804/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

13.00

FAZENDA

6.967.896

14.00

GOVERNO

2.800.000

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMA-NOS

3.649.000

20.00

SEGURANÇA PÚBLICA

6.708.745

237.680

6.946.425

ACUMULADO DO ESTADO

130.298.665

39.093.395

169.392.060

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4897, de 22 de novembro de 1995

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