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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4892, de 21 de novembro de 1995

Nº 4892/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgão de Estado, aprovado pelos Decretos nºs 4.758/95 , 4.776/95 , 4.785/95 e 4.804/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgão abaixo indicados:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA /ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

06.00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

136.000

136.000

09.00

ADMINISTRAÇÃO

6.012.000

6.012.000

10.000

AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFOR-MA AGRÁRIA

4.823.000

74.000

4.897.000

14.00

GOVERNO

2.800.000

2.800.000

18.00

RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

21.825.000

4.170.339

25.995.339

ACUMULADO DO ESTADO

129.971.024

39.093.395

169.064.419

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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