Decreto Estadual da Bahia nº 4887, de 20 de novembro de 1995

Nº 4887/1995

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Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelos Decretos nºs 4.785/95 e 4.791/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA /ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

11.00

EDUCAÇÃO

17.269.455

7.350.726

24.620.181

19.00

SAÚDE

13.785.054

8.548.300

22.333.354

ACUMULADO DO ESTADO

129.724.024

39.019.395

168.743.419

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4887, de 20 de novembro de 1995

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