Decreto Estadual da Bahia nº 4884, de 16 de novembro de 1995

Nº 4884/1995

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Altera o Plano Especial de Aplicação, aprovado pelo Decreto nº 3.968, de 20 de janeiro de 1995 , e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

TOTAL (R$1,00)

15.50

Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Bahia - IPEMBA

2.808.745

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO

DECRETO Nº 4.884 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995