Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4869, de 13 de novembro de 1995

Nº 4869/1995

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgão, aprovado pelos Decretos nºs 4.758/95 , 4.785/95 e 4.791/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgão abaixo indicados:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA /ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

06.00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

136.000

136.000

14.00

GOVERNO

2.800.000

2.800.000

19.00

SAÚDE

13.119.247

8.548.300

21.667.547

ACUMULADO DO ESTADO

123.497.741

31.925.669

155.423.410

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

ANEXO

ANEXO

ANEXO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo