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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4847, de 8 de novembro de 1995

Nº 4847/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelos Decretos nos 4.758/95 , 4.776/95 , 4.785/95 e 4.791/95 , e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 4º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$1,00)

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 4º PTA

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

10.00

AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

4.625.000

4.625.000

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

3.589.000

3.589.000

17.00

PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

12.206.352

12.206.352

23.00

CULTURA E TURISMO

6.445.000

6.445.000

ACUMULADO DO ESTADO

96.947.497

22.443.547

119.391.044

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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