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Decreto Estadual da Bahia nº 4799, de 27 de outubro de 1995

Nº 4799/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera, na Secretaria da Educação, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º,da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, na Secretaria da Educação, na forma abaixo indicada, os custos dos seguintes projetos:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

11.02

08431881.258

3.4.90.30

00

14.371

3.4.90.33

00

14.371

08431881.259

3.4.90.30

00

9.696

3.4.90.33

00

9.696

08431981.262

3.4.90.36

00

6.417

3.4.90.33

00

6.417

08421881.256

3.4.90.36

08

10.000

3.4.90.33

08

10.000

TOTAL

40.484

40.484

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

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