Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4788, de 26 de outubro de 1995
Nº 4788/1995
Altera os Planos Especiais de Aplicação, aprovados pelo Decreto nº 3.968, de 20 de janeiro de 1995 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros anexos , que integram o presente decreto, os Planos Especiais de Aplicação dos órgãos em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicados:
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
TOTAL (R$1,00)
11.50
Serviço de Assistência ao Educando - SAE
34.327.441
11.52
Instituto Anísio Teixeira - IAT
13.189.356
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO
147.719.839
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de outubro de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antônio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Edilson Souto Freire
Secretário da Educação
ANEXO
ANEXO
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ANEXO
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