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Decreto Estadual da Bahia nº 4709, de 6 de outubro de 1995

Nº 4709/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Orçamento Analítico do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, na forma abaixo indicada, os custos dos seguinte projetos e atividades:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

19.40

13072174.013

3.4.90.36

00

65.000

3.4.90.39

00

65.000

3.4.90.30

00

130.000

13754283.017

3.4.20.41

01

18.700

3.4.20.41

35

74.800

3.4.40.41

01

18.700

3.4.40.41

35

74.800

13754283.016

3.4.20.41

35

15.500

3.4.90.36

35

15.500

13070204.750

3.4.90.39

00

6.800

3.4.90.36

00

6.800

TOTAL

245.800

245.800

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALáCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

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