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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4708, de 5 de outubro de 1995

Nº 4708/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelos Decretos nos. 4.427/95 , 4.433 e 4.471/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$ 1,00)

CóDIGO

SECRETARIA/óRGãO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINáRIOS

VINCULADOS

TOTAL

14.00

GOVERNO

2.180.000

2.180.000

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

3.395.500

3.395.500

18.00

RECURSOS HíDRICOS, SANEAMENTO E HABITAÇãO

22.006.000

8.427.150

30.433.150

ACUMULADO DO ESTADO

148.037.638

85.953.460

233.991.098

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALáCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

ANEXO

ANEXO

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