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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4701, de 3 de outubro de 1995

Nº 4701/1995

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Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria de Estado, aprovado pelos Decretos nos 4.427/95 , 4.433 , 4.440 , 4.465 e 4.471/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

11.00

EDUCAÇÃO

24.817.727

21.779.233

46.596.960

15.00

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO

2.535.000

2.483.135

5.018.135

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

3.445.500

3.445.500

20.00

SEGURANÇA PÚBLICA

10.028.140

578.975

10.607.115

21.00

TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

6.674.070

1.708.619

8.382.689

23.00

CULTURA E TURISMO

8.762.700

8.762.700

ACUMULADO DO ESTADO

148.037.638

84.104.310

232.141.948

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de setembro do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALáCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de outubro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário do Trabalho e Ação Social

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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