Decreto Estadual da Bahia nº 4676, de 26 de setembro de 1995

Nº 4676/1995

Nesta página

4 artigos

Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, aprovados pelos Decretos nos 4.427/95 e 4.433/95 , e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3 º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria e órgão abaixo indicados:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

05.00

CASA MILITAR

699.000

17.00

PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

9.060.200

7.631.155

16.691.355

ACUMULADO DO ESTADO

143.695.638

84.104.310

227.799.948

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALáCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de setembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4676, de 26 de setembro de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo