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Decreto Estadual da Bahia nº 4641, de 18 de setembro de 1995

Nº 4641/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias do Estado e órgãos aprovados pelos Decretos nos 4.427/95 , ------, e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

15.00

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINE-RAÇÃO

2.535.000

2.483.135

5.018.135

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

3.091.500

3.091.500

19.00

SAÚDE

16.632.115

33.452.073

50.084.188

ACUMULADO DO ESTADO

139.295.225

85.821.946

225.117.171

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores:
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALáCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Ivan Nogueria Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

ANEXO

ANEXO

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