Decreto Estadual da Bahia nº 4619, de 11 de setembro de 1995

Nº 4619/1995

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Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias do Estado, aprovados pelos Decretos nºs 4.427/95 e 4.471/95 , e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSO S ACUMULADOS DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

13.00

ADMINISTRAÇÃO

8.585.566

19.00

SAÚDE

10.578.770

33.396.993

43.975.763

ACUMULADO DO ESTADO

138.258.265

85.821.946

224.080.211

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4619, de 11 de setembro de 1995

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