Decreto Estadual da Bahia nº 4606, de 5 de setembro de 1995

Nº 4606/1995

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Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias do Estado, aprovados pelos Decretos nºs 4.427/95 e 4.433/95 , e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$ 1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS

ACUMULADOS

DO 3º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

17.00

PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

8.636.200

7.631.155

16.267.355

23.00

CULTURA E TURISMO

6.810.700

ACUMULADO DO ESTADO

134.235.533

84.236.937

218.472.470

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4606, de 5 de setembro de 1995

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