Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4578, de 28 de agosto de 1995
Nº 4578/1995
Altera o Plano Especial de Aplicação, aprovado pelo Decreto nº 3.968, de 20 de janeiro de 1995 , e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º, da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro em anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
TOTAL (R$ 1,00)
20.50
Polícia Militar da Bahia - PM/BA
14.386.486
ACUMULADO DO ESTADO
143.056.839
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO
ANEXO