Decreto Estadual da Bahia nº 4577, de 28 de agosto de 1995

Nº 4577/1995

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Altera, na Secretaria da Educação, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na Secretaria da Educação, na forma abaixo indicada, os custos dos seguintes projetos:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

11.02

08492521.253

3.4.90.30

25.000

3.4.90.36

20.000

3.4.90.39

5.000

08452131.257

3.4.90.30

45.208

3.4.90.35

7.330

3.4.90.36

9.403

3.4.90.39

29.475

08421871.255

3.4.90.30

44.951

3.4.90.39

44.951

TOTAL

116.159

Art. 2.

- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Decreto Estadual da Bahia nº 4577, de 28 de agosto de 1995

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