Decreto Estadual da Bahia nº 4560, de 23 de agosto de 1995

Nº 4560/1995

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Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelos Decretos nos 4.433/95 , 4.440/95 e 4.471/95 , e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 .

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

(R$ 1,00)

RECURSOS ACUMULADOS DO 3º PTA

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

11.00

EDUCAÇÃO

18.433.483

21.779.233

40.212.716

14.00

GOVERNO

2.180.000

21.00

TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

5.724.070

1.952.140

7.676.210

23.00

CULTURA E TURISMO

6.150.700

ACUMULADO DO ESTADO

129.331.533

84.236.937

213.568.470

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de agosto de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4560, de 23 de agosto de 1995

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