Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4538, de 16 de agosto de 1995
Nº 4538/1995
Altera o Plano Especial de Aplicao, aprovado pelo Decreto nº 3.968, de 20 de janeiro 1995, e d outras providncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuies, com fundamento no que dispe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicao do órgo em Regime Especial de Administrao Direta abaixo indicado:
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
TOTAL (R$1,00)
16.50
Departamento de Assuntos Penais - DAP
8.548.788
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO
141.706.839
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicao.
Art. 3.
- Revogam-se as disposies em contrrio.
PALCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretrio do Planejamento, Cincia e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretrio da Fazenda
Ivan Nogueira Brandão
Secretrio da Justia e Direitos Humanos
ANEXO