Decreto Estadual da Bahia nº 4530, de 15 de agosto de 1995

Nº 4530/1995

Nesta página

4 artigos

Altera o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado, aprovado pelos Decretos nos 4.433/95 e 4.471/95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam alterados, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 3º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 3° PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL (R$1,00)

14.00

GOVERNO

1.840.000

18.00

RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

20.828.000

6.578.000

27.406.000

ACUMULADO DO ESTADO

119.024.085

84.129.807

203.153.892

Art. 2.

- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

ANEXO

Decreto Estadual da Bahia nº 4530, de 15 de agosto de 1995

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo