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Decreto Estadual da Bahia nº 4443, de 28 de julho de 1995

Nº 4443/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera, no Ministério Público, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados, no Ministério Público, na forma abaixo indicada, os custos das seguintes atividades:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

08.02

02070212.003

3.4.90.36

00

20.000

3.4.90.39

00

20.000

02040142.204

3.4.90.36

00

1.600

3.4.90.33

00

1.600

02040142.207

3.4.90.39

00

800

3.4.90.30

00

70

3.4.90.33

00

660

3.4.90.36

00

70

02070212.011

3.4.90.39

00

2.300

3.4.90.36

00

2.300

02070212.014

3.4.90.39

00

800

3.4.90.92

00

800

TOTAL

25.500

25.500

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de julho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Fausto Antonio de Azevedo

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, em exercício

José Ferreira Vieira

Secretário da Fazenda , em exercício

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