Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4381, de 25 de fevereiro de 1991
Nº 4381/1991
Decreto nº 4.381, de 25 de fevereiro de 1991.
"Altera o Plano Especial de Trabalho do Departamento de Assuntos Penais - DAP, na Forma que indica e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com Fundamento no que dispõe o artigo 4º, da Lei nº 2.321/66,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, o Plano Especial de Trabalho do Departamento de Assuntos Penais - DAP, aprovado pelo Decreto nº 4.377 de 15 de fevereiro de 1991, publicado no Diário Oficial de 16 e 17 de Fevereiro de 1991.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 25 de fevereiro de 1991.
NILO COELHO
GOVERNADOR
ELIANE CARVALHO DA SILVA BENDENNOUN
Secretária do Planejamento
ASCLEPIADES ANTONIO SOLEDADE
Secretário da Fazenda
MARCELO FERREIRA DUARTE GUIMARSES
Secretário da Justiça e Direitos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO