Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4380, de 22 de fevereiro de 1991
Nº 4380/1991
Altera o Programa Especial de Trabalho da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, o Programa Especial de Trabalho da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, aprovado pelo Decreto nº 4.363 de 28 de janeiro de 1991, publicado no D.O. de 29.01.91.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 22 de fevereiro de 1991.
NILO COELHO
GOVERNADOR
ELIANE CARVALHO DA SILVA BENDENNOUN
Secretária do Planejamento
ASCLEPIADES ANTONIO SOLEDADE
Secretário da Fazenda
SYLVIO SANTOS FARIA
Secretário da Reforma Agrária, Recursos Hídricos e Irrigação
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO