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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4363, de 26 de janeiro de 1991

Nº 4363/1991

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Decreto nº 4.363, de 26 de janeiro de 1991.

"Aprova o Programa Especial de Trabalho da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, na forma que indica e dá outras providências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aprovado, para o ano em curso, o Programa Especial de Trabalho da Coordenação de Defesa Civil CORDEC, em conformidade com o quadro anexo.
Art. 2.
- A transferência dos recursos de que trata este decreto fica condicionada ao disposto no Decreto nº 4.353, de 04 de janeiro de 1991.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de janeiro do ano em curso.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR, em 28 de janeiro de 1991.

NILO COELHO

GOVERNADOR

ELIANE CARVALHO DA SILVA BENDENNOUN

Secretária do Planejamento

ASCLEPIADES ANTONIO SOLEDADE

Secretário da Fazenda

SYLVIO SANTOS FARIA

Secretário da Reforma Agrária, Recursos Hídricos e Irrigação

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO

22.00. - SECRETARIA DA REFORMA AGRARIA, RECURSOS EXERCÍCIO DE 1991

HÍDRICOS E IRRIGACAO

22.50. - COORDENACAO DE DEFESA CIVIL - CORDEC

ATIVIDADE:

15814868.130 - Manutencao da CORDEC

APROPRIACAO DE CUSTOS DA ATIVIDADE, SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA

Natureza da Despesa

Fonte

Atividade

Codigo

Denominação

8.130

TOTAL

4.5.90.99.00

4.5.90.99.14

4.5.90.99.30

4.5.90.99.39

Regime de Execução Especial

Diarias - Pessoal Civil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00

00

00

200.000,00

200.000,00

231.000,00

200.000,00

200.000,00

231.000,00

TOTAL

631.000,00

631.000,00

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