Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4369, de 10 de julho de 1995
Nº 4369/1995
Altera o Plano Especial de Aplicação, aprovado pelo Decreto nº 3.968, de 20 de janeiro de 1995 , e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
TOTAL
(R$1,00)
11.53
Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB
117.202
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO
141.366.839
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de julho de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Josete Maria de Oliveira
Secretária da Cultura e Turismo, em exercício
ANEXO