Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 4362, de 6 de julho de 1995

Nº 4362/1995

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, aprovado pelo Decreto nº 4.132 de 18.04.95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro em anexo , que integra o presente Decreto, o 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria abaixo indicada:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 2º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

21.00

TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

5.976.000

250.000

6.226.000

ACUMULADO DO ESTADO

135.845.717

96.716.914

232.562.631

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Fica consolidado, na forma abaixo indicada, o 1º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, aprovados pelo Decreto nº 4.132 de 10/04/95.

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS

RECURSOS

TOTAL

ORDINÁ RIOS

VINCULA DOS

(R$1,00)

05.00

CASA MILITAR DO GOVERNADOR

405.000

405.000

06.00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

202.000

202.000

07.00

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

87.000

87.000

08.00

MINISTÉRIO PÚBLICO

550.000

550.000

09.00

ADMINISTRAÇÃO

5.987.110

5.987.110

10.00

AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

5.108.822

320.401

5.429.223

11.00

EDUCAÇÃO

21.257.168

28.974.047

50.231.215

12.00

ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

14.780.838

12.163.000

26.943.838

13.00

FAZENDA

11.972.686

11.972.686

14.00

GOVERNO

2.348.000

2.348.000

15.00

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO

2.786.070

2.484.500

5.270.570

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

4.104.500

4.104.500

17.00

PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

7.747.700

7.747.700

18.00

RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

21.001.400

3.415.000

24.416.400

19.00

SAÚDE

15.270.243

49.051.966

64.322.209

20.00

SEGURANÇA PÚBLICA

8.969.000

48.000

9.017.000

21.00

TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

5.976.000

250.000

6.226.000

23.00

CULTURA E TURISMO

7.292.180

7.292.180

TOTAL

135.845.717

96.706.914

232.552.631

Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho do corrente ano.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de julho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Heraldo Eduardo Rocha

Secretário do Trabalho e Ação Social

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Jorge Khoury Hedaye

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Edilson Souto Freire

Secretário da Educação

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

Pedro Henrique Lino de Souza

Secretário de Governo

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

ANEXO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo