Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4349, de 29 de junho de 1995
Nº 4349/1995
Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, aprovado pelo Decreto nº 4.132 de 18.04.95 e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 .
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade dos quadros em anexo , que integram o presente Decreto, o 2º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias abaixo indicadas:
(R$1,00)
CÓDIGO
SECRETARIA/ ÓRGÃO
RECURSOS ACUMULADOS DO 2º PTA
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
10.00
Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
5.108.822
320.401
5.429.223
19.00
Saúde
15.270.243
49.051.966
64.322.209
ACUMULADO DO ESTADO
133.845.717
95.951.914
229.797.631
Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de junho de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
ANEXO VI
ANEXO XV