Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4340, de 27 de junho de 1995
Nº 4340/1995
Altera o Orçamento Analítico do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, na forma abaixo indicada, os custos dos seguintes projeto e atividade:
UNI.
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR DO ACRÉSC. R$1,00
VALOR DA REDUÇÃO R$1,00
19.40
13754283.016
3.1.90.14
35
199.500
3.1.90.92
35
199.500
13754284.740
3.4.90.39
00
1.000.000
3.4.90.30
00
1.000.000
TOTAL
1.199.500
1.199.500
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de junho 1995.
PAULO SOUTO
Governador