Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4330, de 21 de junho de 1995
Nº 4330/1995
Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, aprovado pelo Decreto nº 4.132 de 18.04.95 e determina outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro em anexo , que integra o presente Decreto, o 2º Plano Trimestral de Aplicação da Secretaria abaixo indicada:
(R$ 1,00)
CÓDIGO
SECRETARIA/ÓRGÃO
RECURSOS ACUMULADOS DO 2º PTA
ORDINÁRIOS
VINCULADOS
TOTAL
21.00
TRABALHO E AçãO SOCIAL
5.976.000
250.000
6.226.000
ACUMULADO DO ESTADO
133.139.892
95.951.914
229.091.806
Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de junho de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
ANEXO