Decreto Estadual da Bahia nº 4324, de 20 de junho de 1995

Nº 4324/1995

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Altera o Plano Especial de Aplicação, aprovado pelo Decreto nº 3.968, de 20 de janeiro de 1995 , e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º, da Lei nº 2.321/66 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime Especial de Administração Direta abaixo indicado:

CÓDIGO DENOMINAÇÃO

TOTAL

(R$1,00)

15.50

Instituto de Pesos e Medidas do Estado da Bahia - IPEMBA

2.608.745

TOTAL ACUMULADO DO ESTADO

141.301.839

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO

DECRETO Nº 4.324 DE 20 DE JUNHO DE 1995