Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4322, de 20 de junho de 1995
Nº 4322/1995
Altera, nos Encargos Gerais do Estado/DEPAT/Serviço da Dívida, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu artigo 22, inciso II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados, nos Encargos Gerais do Estado/DEPAT/Serviço da Dívida, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:
UNI. ORÇ.
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR DO ACRÉSC. R$1,00
VALOR DA REDUÇÃO R$1,00
22.02
03080332.972
3.2.90.21
00
11.000.000
3.2.90.22
00
11.000.000
TOTAL
11.000.000
11.000.000
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de junho de 1995.
PAULO SOUTO
Governador