Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4299, de 12 de junho de 1995
Nº 4299/1995
Altera o Orçamento Analítico do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei 6.588/94 em seu artigo 22, inciso II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, na forma abaixo indicada, os custos do seguinte projeto:
UNID.
PROJETO/ ATIVIDADE
NAT. DA DESPESA
FONTE DE RECURSOS
VALOR DO ACRÉSC. R$1,00
VALOR DA REDUÇÃO R$1,00
19.40
13754283.014
3.4.50.30
36
258.000
3.4.50.36
36
42.000
4.5.50.52
36
500.000
3.4.40.41
36
300.000
4.5.40.42
36
500.000
TOTAL
800.000
800.000
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 1995.
PAULO SOUTO
Governador