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Decreto Estadual da Bahia nº 4283, de 6 de junho de 1995

Nº 4283/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera, na Secretaria da Educação, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria da Educação, na forma abaixo indicada, os custos dos seguintes projetos:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

11.02

08452131.257

3.4.90.30

00

16.000

3.4.90.36

00

08431961.260

3.4.90.30

00

8.600

16.000

3.4.90.36

00

5.000

3.4.90.33

00

3.100

3.4.90.35

00

1.000

3.4.90.39

00

9.500

08431881.259

3.4.90.30

00

3.4.90.39

00

10.000

10.000

TOTAL

39.600

39.600

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

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