Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4246, de 26 de maio de 1995
Nº 4246/1995
Altera o Plano Especial de Aplicação, aprovado pelo Decreto nº3.968, de 20 de janeiro de 1995 , e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do órgão em Regime especial de Administração Direta abaixo indicado:
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
TOTAL (R$1,00)
21.50
Coordenação de Defesa Civil CORDEC
2.779.177
TOTAL ACUMULADO DO ESTADO
139.159.839
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de maio de 1995.
CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES
Governador, em exercício
Fausto Antonio de Azevedo
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, em exercício
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Heraldo Eduardo Rocha
Secretário do Trabalho e Ação Social
ANEXO