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Decreto Estadual da Bahia nº 4214, de 17 de maio de 1995

Nº 4214/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Orçamento Analítico do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados no Fundo Estadual de Saúde - FESBA, na forma abaixo indicada, os custos dos seguintes projetos e atividade:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

19.40

13070214.008

3.4.90.92

00

2.349.100

3.4.90.39

00

2.349.100

13754283.016

3.1.90.92

35

200.000

3.1.90.14

35

200.000

4.5.40.42

35

209.000

4.5.90.52

35

209.000

13754283.017

3.1.90.92

01

320

3.1.90.14

01

320

3.1.90.92

35

280

3.1.90.14

35

280

TOTAL

2.758.700

2.758.700

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

José Maria de Magalhães Netto

Secretário da Saúde

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