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Decreto Estadual da Bahia nº 4167, de 28 de abril de 1995

Nº 4167/1995

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Altera o 2º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias de Estado e órgãos, aprovado pelo Decreto nº 4.132 de 18.04.95 e determina outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 27, parágrafos 3º e 5º , da Lei nº 2.322/66 , com a redação dada pela Lei nº 3.737/79 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro em anexo , que integra o presente Decreto, o 2º Plano Trimestral de Aplicação das Secretarias e órgãos abaixo indicados:

(R$1,00)

CÓDIGO

SECRETARIA/ÓRGÃO

RECURSOS ACUMULADOS DO 2º PTA

ORDINÁRIOS

VINCULADOS

TOTAL

06.00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

202.000

202.000

08.00

MINISTÉRIO PÚBLICO

550.000

550.000

09.00

ADMINISTRAÇÃO

5.987.110

5.987.110

12.00

ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

14.298.500

12.163.000

26.461.500

16.00

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

2.198.000

2.198.000

20.00

SEGURANÇA PÚBLICA

5.540.000

48.000

5.588.000

ACUMULADO DO ESTADO

67.373.386

77.549.080

144.922.466

Art. 2.
- Os demais projetos e atividades constantes do Plano Trimestral de Aplicação, continuam vigorando com seus valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril do corrente ano.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALáCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Sérgio Augusto Martins Moysés

Secretário da Administração

Eraldo Tinoco Melo

Secretário de Energia, Transportes e Comunicações

Ivan Nogueira Brandão

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

ANEXO

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