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Decreto Estadual da Bahia nº 4163, de 27 de abril de 1995

Nº 4163/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera, na Casa Militar do Governador, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94, em seu art. 22, II e parágrafo 1º ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam alterados na Casa Militar do Governador, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:

UNI. ORÇ.

PROJETO/ ATIVIDADE

NAT. DA DESPESA

FONTE DE RECURSOS

VALOR DO ACRÉSC. R$1,00

VALOR DA REDUÇÃO R$1,00

05.01

06070212.004

3.1.90.09

00

10.000

3.1.90.11

00

150.000

3.1.90.12

00

390.000

3.1.90.13

00

40.000

3.1.90.14

00

20.000

3.1.90.15

00

30.000

3.1.90.17

00

590.000

3.1.90.92

00

50.000

TOTAL

640.000

640.000

Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 1995.

PAULO SOUTO

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

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