Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 4126, de 12 de abril de 1995
Nº 4126/1995
Altera, na Secretaria de Governo, o Orçamento Analítico do Poder Executivo na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322/66 , segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737, de 30.11.79 , tendo em vista o disposto na Lei nº 6.588/94 , em seu art. 22, inciso II e parágrafo 1º ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam alterados na Secretaria de Governo, na forma abaixo indicada, os custos da seguinte atividade:
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 1995.
PAULO SOUTO
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira