Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3957, de 30 de dezembro de 1994
Nº 3957/1994
Altera o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, aprovado pelo Decreto nº 2.781, de 18 de janeiro de 1994 .
Art. 2.
- Os demais subprojetos e subatividades, constantes do Plano de Aplicação, continuam vigorando com sua estrutura de custos e valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro do ano em curso revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Eneide Cerqueira Cazaes
Secretário da Educação e Cultura, em exercício
ANEXO - PARTE I
ANEXO - PARTE II
ANEXO - PARTEI II