Decreto Estadual da Bahia nº 3911, de 26 de dezembro de 1994

Nº 3911/1994

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 3.

6 artigos

Altera, o Plano Especial de Aplicação do Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB, na forma que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB, aprovado pelo Decreto nº 2.781, de 18 de janeiro de 1994 .

Art. 2.

- Os demais subprojetos e subatividades, constantes do Plano de Aplicação, continuam vigorando com sua estrutura de custos e valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro do ano em curso.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 1994.

ANTONIO IMBASSAHY

Governador

Luiz Antonio Vasconcellos Carreira

Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia

Rodolpho Tourinho Neto

Secretário da Fazenda

Dirlene Matos Mendonça

Secretário da Educação e Cultura

ANEXO

DECRETO Nº 3.911 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994