Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3837, de 15 de dezembro de 1994
Nº 3837/1994
Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 4.012, de 16 de fevereiro de 1995 .
Altera composição de uniformes da Polícia Militar e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no Art. 14, capítulo I, do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar, aprovado pelo decreto nº 1.332, de 07 de julho de 1992 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica adotada a boina azul petróleo escuro, em substituição ao gorro preto com pala usado nos uniformes da Polícia Militar.
Art. 2.
- O distintivo da cobertura ora adotada será composto de brazão da Corporação em tecido, superposto por uma película de plástico transparente, com 40 mm de diâmetro, conforme desenho no anexo único deste decreto.
Art. 3.
- A boina azul petróleo escuro será confeccionada de acordo com o previsto para a boina preta do uniforme 4ºD - atividade de choque.
Parágrafo único- A boina preta do uniforme 4ºD comportará o distintivo previsto no art. 2º deste decreto.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública
ANEXO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.