Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 34423, de 11 de março de 1987
Nº 34423/1987
Aprova, para o Exercício de 1987, o Plano de Aplicação do Fundo de Assistência Educacional - FAED, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 30.333 de 16 de fevereiro de 1984.
Art. 1.
- Fica aprovado, para o exercício de 1987, na conformidade do quadro anexo, que íntegra o presente Decreto, o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Assistência Educacional - FAED, instituído pelo Decreto nº 28.696, de l8 de fevereiro de 1982.
Art. 2.
- Este Decreto, vigora de 1º de Janeiro a 31 de dezembro de 87, revogadas as disposições m contrário.
Palácio do Governo do Estado da Bahia, em 11 de março de 1987
JOÃO DURVAL CARNEIRO
Governador
EDIVALDO MACHADO BAOVENTURA