Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 3442, de 9 de setembro de 1994
Nº 3442/1994
Altera, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , que integra o presente decreto, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, aprovado pelo Decreto nº 2.781, de 18 de janeiro de 1994 .
Art. 2.
- Os demais subprojetos e subatividades, constantes do Plano de Aplicação, continuam vigorando com sua estrutura de custos e valores originalmente aprovados ou modificados por decretos anteriores .
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 1994.
ANTONIO IMBASSAHY
Governador
Luiz Antonio Vasconcellos Carreira
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
ANEXO - PARTE I
ANEXO - PARTE II
ANEXO - PARTE III
ANEXO - PARTE IV