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Decreto Estadual da Bahia nº 33785, de 15 de setembro de 1986

Nº 33785/1986

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Art. 1. Art. 2. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
6 artigos

Homologa a Resolução nº 1A, de 15 de abril de 1986, do Conselho de Administração da Fundação Cultural do Estado da Bahia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º do Estatuto da Fundação Cultural do Estado da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 30.685, de 03 de julho de 1984, alterado pelo Decreto nº 31.615, de 17 de abril de 1985,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica homologada a Resolução nº 1A, de 15 de abril de 1986, que com este se publica, do Conselho de Administração da Fundação Cultural do Estado da Bahia.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de setembro de 1986.

RESOLUÇÃO Nº 1A /86

Modifica o Regimento da Fundação Cultural do Estado da Bahia.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua competência conferida pelo inciso III, do art. 63, do Estatuto da FCEBa., aprovado pelo Decreto nº 30.685, de 03 de julho de 1984, alterado pelo Decreto n3 31.615, de 17 de abril de 1985,

R E S O L V E

Art. 1.
- Fica acrescentado o inciso VIII ao art. 6º bem como alterada a redação do art. 18 e o caput do seu parágrafo único, do Regimento da Fundação Cultural do Estado da Bahia, aprovado pela Resolução nº 20/84, do seu Conselho de Administração homologada pelo Decreto nº 31.615, de 17 de abril de 1985, que passsam a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 6º - .......................

I.....................
VIIICentros de Cultura do Interior - CCI."

"Art. 18 - São atribuições comuns aos Diretores de Teatro, Museus, Bibliotecas e Centros de Cultura do Interior da Fundação:"

"Parágrafo único - Ao Vice-Diretor da Biblioteca Pública do Estado da Bahia - BPEB e ao Coordenador Técnico dos Centros de Cultura do Interior, cabe:"

Art. 2.
- As competências dos Centros de Cultura do Interior serão definidas na forma prevista no art. 34 do Regimento da F.C.E.Ba.
Art. 3.
- Ficam criados 7 (sete) cargos de Diretor de Centros de Cultura do Interior, símbolo FC-4, e 7 (sete) cargos de Coordenador Técnico, símbolo FC-6, no quadro de funções comissionadas previstas no Anexo II do Regimento da F.C.E.Ba., que passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.
Art. 4.
- Esta Resolução entra em vigor depois de homologada pelo Governador do Estado, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, em 15 de abril de 1986.

EDIVALDO MACHADO BOAVENTURA

Presidente

ANEXO ÚNICO

FUNÇÕES COMISSIONADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA TEATROS, BIBLIOTECAS, MUSEUS E CENTROS DE CULTURA

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

TEATRO CASTRO ALVES

Diretor

FC - 3

01

Coordenador Técnico-Administrativo

FC - 5

01

Coordenador Artístico

FC - 5

01

BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Diretor

FC - 4

01

Vice-Diretor

FC - 6

01

BIBLIOTECA INFANTIL MONTEIRO LOBATO

Diretor

FC - 5

01

BIBLIOTECA JURACY MAGALHÃES JÚNIOR

Diretor

FC - 5

01

BIBLIOTECA ANÍSIO TEIXEIRA

Diretor

FC - 5

01

BIBLIOTECAS DE EXTENSÃO

Diretor

FC - 5

01

BIBLIOTECA DE CULTURA

Diretor

FC - 5

01

MUSEU DE ARTE DA BAHIA

Diretor

FC - 4

01

Chefe da Biblioteca José Pereira

FC - 7

01

MUSEU DE ARTE MODERNA DA BAHIA

Diretor

FC - 4

01

MUSEU DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Diretor

FC - 4

01

MUSEU DO RECÔNCAVO WANDERLEY PINHO

Diretor

FC - 4

01

CENTRO DE CULTURA AMÉLIO AMORIM

Diretor

FC - 4

01

Coordenador Técnico

FC - 6

01

CENTRO DE CULTURA DE ALAGOINHAS

Diretor

FC - 4

01

Coordenador Técnico

FC - 6

01

CENTRO DE CULTURA DE ITABUNA

Diretor

FC - 4

01

Coordenador Técnico

FC - 6

01

CENTRO DE CULTURA DE JUAZEIRO

Diretor

FC - 4

01

Coordenador Técnico

FC - 6

01

CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO

Diretor

FC - 4

01

Coordenador Técnico

FC - 6

01

CENTRO DE CULTURA DE VALENÇA

Diretor

FC - 4

01

Coordenador Técnico

FC - 6

01

CENTRO DE CULTURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Diretor

FC - 4

01

Coordenador Técnico

FC - 6

01

CASA DE CULTURA AFRÂNIO PEIXOTO

Diretor

FC - 6

01

PARQUE HISTÓRICO CASTRO ALVES

Diretor

FC - 6

01

ESPAÇOS CULTURAIS CONVENIADOS

Diretor

FC - 5

02

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