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Decreto Estadual da Bahia nº 33449, de 25 de julho de 1986

Nº 33449/1986

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 13.
5 artigos

Fixa os valores salariais dos servidores contratados do Magistério e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 4.672, de 30 de junho de 1986,

D E C R E T A

Art. 1.
- Os valores salariais dos professores e especialistas do Magistério do Estado, revistos na forma determinada no artigo 13 da Lei nº 4.672, de 30 de junho de 1986, são os constantes do Anexo I a este Decreto.
Parágrafo único- Os valores fixados por este artigo serão devidos a partir de 01 de julho de 1986.
Art. 2.
- Os valores da hora-aula extraordinária dos Professores do Ensino de 1º e 2º graus, estatutários e contratados, são os estabelecidos no Anexo II, vigentes também a partir de 01 de julho de 1986.
Parágrafo único- Os professores e especialistas estatutários de 1º e 2º graus, amparados pelo § 2º do art. 48, da Lei nº 3.375, de 31 de janeiro de 1975, terão a sua hora aula extraordinária calculada com base no vencimento básico mensal dividido pelo produto da carga horária semanal vezes 4,5, equivalente a quatro semanas e meia.
Art. 3.
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Estado.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 1986.

Art. 13.
da Lei 4.672, de 30 de junho de 1986

TABELA SALARIAL – CONTRATADOS

A. PROFESSORES

CATEGORIA

VALOR HORA/AULA

1. Regente Auxiliar (normalista)

11,848

2. Professor do 1º grau (nivel 1)

13,853

3. Professor não licenciado do 1º grau

15,656

4. Professor de licenciatura curta

17,745

5. Professor não licenciado do 2º grau

20,478

6. Professor licenciatura plena

25,773

B. ESPECIALISTAS

CATEGORIA

SALÁRIO

1. Supervisor e Orientador Educacional com Licenciatura curta da Lei nº 4.672, de 30 de junho de 1986

TABELA SALARIAL – CONTRATADOS

A. PROFESSORES

CATEGORIA

VALOR HORA/AULA

1. Regente Auxiliar (normalista)

11,848

2. Professor do 1º grau (nível 1)

13,853

3. Professor não licenciado do 1º grau

15,696

4. Professor de licenciatura curta

17,745

5. Professor não licenciado do 2º grau

20,478

6. Professor licenciatura plena

25,773

B. ESPECIALISTAS

CATEGORIA

SALÁRIO

1. Supervisor e Orientador Educacional com Licenciatura curta

a)regime de 40 horas semanais

3.194,14

b)regime de 20 horas semanais

1.597,07

2. Supervisor e Orientador Educacional com Licenciatura plena

a)regime de 40 horas semanais

4.639,16

b)regime de 20 horas semanais

22.319,58

TABELA DE HORA-AULA EXTRAORDINÁRIA/SUPLEMENTAR

EFETIVOS (Professores e Especialistas)

VALOR HORA/AULA

E - 1

13,853

E - 2

15,696

E - 3

17,745

E - 4

20,478

E - 5

25,773

E - 6

27,193

CONTRATADOS

VALOR HORA/AULA

1. Professor não licenciado de 1º grau

15,696

2. Professor de licenciatura curta

17,745

3. Professor não licenciado de 2º grau

20,478

4. Professor licenciatura plena

25,773

5. Supervisor e Orientador Educacional com licenciatura curta

17,745

6. Supervisor e Orientador Educacional com licenciatura plena

25,773

ANEXO I

a)regime de 40 horas semanais

3.194,14

b)regime de 20 horas semanais

1.597,07

2. Supervisor e Orientador Educacional com Licenciatura plena

a)regime de 40 horas semanais

4.639,16

b)regime de 20 horas semanais

2.319,58

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

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